Não é preciso ir muito longe para experimentar situações desagradáveis relacionadas à falta de saneamento básico e presenciá-las diariamente durante os deslocamentos diários, o que é bem frequente em muitas cidades brasileiras.
Veicula-se há algum tempo a notícia de que os lixões a céu aberto foram proibidos através da Lei 12.305/2010, tendo os municípios que se organizar para o cumprimento desta norma até o início do mês de Agosto do ano que vem, 2014.
Outra informação bastante divulgada vem mostrar a necessidade da extinção da prática de deposição de resíduos à céu aberto: Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais da metade do lixo produzido no Brasil tinha como alvo os lixões à época da pesquisa, no ano de 2008.
Figura 1 - Lixeira a Céu aberto. Fonte.
Os piores índices representantes da atividade dessa prática vem das regiões Norte e Nordeste, que respectivamente tinham 85,5% e 89,3% dos resíduos destinado à "lixões".
Do outro lado, porém, Sul e Sudeste contavam com índices bem menores de 15,8% e 18,7% respectivamente, mostrando um outro elemento não muito veiculado na mídia da situação sanitária do Brasil: A grande desigualdade regional em termos de infraestrutura de saneamento.
Por exemplo, já no mês de Outubro, restando poucos dias para se chegar ao final do ano, ainda não é possível se observar grandes mudanças na lixeira pública do município de Santana, no Amapá, onde o cumprimento das normas da legislação citada anteriormente parece uma realidade distante.
Figura 2 - Mapa da Cidade de Santana - AP. Fonte: Brito, 2013.
No local, ainda é possível sentir o odor nefasto que exala das montanhas de resíduos em decomposição, como também se pode visualizar uma grande quantidade de urubus voando no entorno do local e as generosas nuvens de fumaça que saem da antiga prática de queimar lixo.
Figura 3 - Lixeira de Santana: é possível observar elementos presentes em lixões, como a existência de muitos urubus (atraídos pelo odor da decomposição dos resíduos expostos no ambiente) e fumaça (resultante da queima de resíduos). Fonte: Acervo do autor, 2013.
Os resíduos que chegam até esse lixão são de uma população de aproximadamente 101.262 habitantes, se levado em conta um sistema de coleta eficaz. (IBGE, 2010)
Logo, nem é preciso falar da quantidade de chorume lançado no solo e suas consequências para o homem e para o meio em que este habita.
Figura 4 - Esquema simples de poluição causada pela infiltração do chorume no solo. O chorume é um líquido resultante da decomposição do lixo orgânico, que ao percolar no solo chega até as fontes de águas de abastecimento, carregando até esses lençóis muitos elementos prejudiciais à saúde humana. Fonte.
2013 .... Lá se foi a 1ª década e três anos do século XXI, onde alguns chamam-no de pós-modernidade e outros apenas o consideram como um prolongamento dos conturbados anos que sucederam o século XX.
Todavia, foi nesta 1ª década do "novo milênio" que o Brasil conseguiu atingir um percentual de pouco mais de 52% de municípios atendidos com algum tipo de serviço de saneamento. Um primordial sistema que tem sua eficácia comprovada em relação ao aumento da qualidade de vida e bem estar social.
Porém, esses dados revelam que há ainda muito o que se fazer para que os cenários de degradação ambiental tornem-se menos frequentes e os índices de qualidade de vida da sociedade em que se vive tomem uma melhor forma.
São muitas as Leis que são implementadas com uma perspectiva de tais melhorias supracitadas, as quais dispõem e regulamentam os meios que os serviços de saneamento devem tomar para que os fins sejam alcançados em sua magnitude, a fim de proporcionar muitos benefícios para a sociedade, sendo estes relacionados principalmente com a Saúde Pública.
Sabe-se, no entanto, que muitas leis no Brasil carecem de atitudes sensatas e providas de aplicabilidades, pois um dos pilares para o progresso de uma nação, que é o saneamento dos ambientes antropizados, tem recebido pouca atenção dos gestores fazendo com que as consequências desta falha de gestão recaia sempre sobre a sociedade, e no geral, sobre os mais pobres.
Figura 5 - A falta de conscientização ambiental aliada com falhas nos sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos e efluentes sanitários são fatores agravantes que contribuem para a manutenção de áreas insalubres, sobretudo as periféricas. Fonte.
Assim, a aplicabilidade da legislação é tão valiosa quanto sua norma de proibição de lixões, que por sua vez é altamente aconselhável para a diminuição de alguns índices de degradação ambiental.
Todavia, esta atitude vai além e mostra outra necessidade e mais um desafio: a implantação crescente da coleta seletiva, pois não se deve deixar passar despercebido a realidade de milhares de catadores de lixo no Brasil que vivem das atividades de coleta de materiais recicláveis, e que possibilitam que seja reduzida de forma considerável a carga de resíduos inorgânicos a ir para os aterros sanitários biodigestores, colaborando assim para a eficácia de um sistema difundido no Brasil um tanto quanto tardiamente.
Figura 6 - Catadores de Lixo: trabalho informal de seleção que colabora para a eficiência do tratamento da matéria orgânica. As Políticas Públicas também devem observar esta demanda. Fonte I e II.
REFERÊNCIAS
BRITO, Daímio. Mapa da Cidade de Santana. Doutorando em Biodiversidade Tropical. Universidade Federal do Amapá, UNIFAP, [Macapá - AP], 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico brasileiro do ano de 2010. Brasil, 2010.
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