Durante os dias 07, 08 e 09 de junho realizou-se em Macapá o primeiro Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente. O evento nasceu a partir da aproximação nos espaços de discussão de professores da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP junto a servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis Federais do Estado do Amapá - SINDSEP. Nesse momento estava claro o quanto as diversas instituições públicas e os movimentos sociais que discutem, planejam ou estão envolvidos na temática da reforma agrária e ambiental encontravam-se afastados e pouco dialogavam entre si.
Partindo do pressuposto de que a reforma agrária é um direito dos brasileiros que não tem terra, mas que querem nela estar e produzir, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, a mesma jamais fora oficializada enquanto política efetiva do Estado. Por conta do momento histórico atual, de arrefecimento dos movimentos sociais de luta pela terra, que mantém suscetível o Estado a interesses do grande capital, esse momento de debate e reflexões coloca-se enquanto retomada da reivindicação das propostas aqui defendidas.
Debater reforma agrária na Amazônia remonta a discussão de um universo amplo e holístico, na qual a dimensão ambiental e do desenvolvimento sob novas perspectivas deve ser contemplado. Neste sentido, há que se avaliar o recrudescimento dos movimentos sociais muito embora os conflitos agrários na região. Trata-se, portanto, de um ambiente diverso e rico onde se encontram populações com grande diversidade cultural e de formas de organização social distintas. Pensar em garantir os territórios, sejam eles nomeados como assentamentos, terras indígenas ou quilombolas ou ainda áreas protegidas de uso sustentável (reservas extrativistas/RDSs) desses sujeitos no conjunto dos processos de desenvolvimento socioeconômico é também analisar as diversas conotações que envolvem a manutenção dos seus modos de vida, a conservação do ambiente em que os mesmos habitam e de principalmente construir formas para acionar as várias instâncias sociais, órgãos de governo, universidade, movimentos sociais e outros setores interessados na construção de um conjunto de políticas que garantam qualidade de vida aos mais diversos habitantes da Amazônia.
Os assentamentos criados pelo Estado padecem de assistência necessária à permanência do agricultor no campo, de modo a promover condições para sua emancipação. As iniciativas estatais precisam considerar a necessidade de infra-estrutura básica para incentivo da produção. Os entraves causados pela inércia dos órgãos federais e estaduais quanto à regularização das terras públicas, freia o acesso dos agricultores a crédito e impossibilita o desenvolvimento regional. É premente se proceder a um compromisso entre os poderes das duas esferas de maneira a acelerar a titulação dessas terras.
Sabendo que a relação campo-cidade é visceralmente integrada, e que o desenvolvimento do camponês se reflete no meio homem urbano, urge a necessidade da retomada da reforma agrária enquanto projeto de nação que deva envolver toda sociedade e garantir os direitos daqueles que estão na terra ou a reivindicam. Neste sentido, algumas propostas se revelam nesta conjuntura:
Criação de um grupo de pesquisa que aborde a questão fundiária do estado do Amapá, em suas múltiplas dimensões, extrapolando os limites da universidade e que abranja as perspectivas dos movimentos sociais organizados, das autarquias públicas federais (INCRA, MDA, ICMBIO, IBAMA, SPU) e estaduais (IMAP, RURAP, IEF), buscando criar uma série de estudos que culminem no “Diagnóstico Fundiário do Amapá”, a ser apresentado à sociedade amapaense na segunda edição do SARADAM, no ano de 2013;
No que se refere às políticas publicas federais destinados à regularização de territórios de remanescentes quilombolas, patentemente são negligenciadas. Há ausência de metas do INCRA no Amapá no que se refere à regularização desses territórios. O orçamento destinado às ações é incompatível com a demanda já instalada na Superintendência do Amapá. Longe de querer ser vistos como meras vitimas em tempos de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que atinge diretamente as política de acesso a terra aos remanescentes de quilombolas, essas populações almejam contribuir para a vida social, econômica, política e cultural da sociedade amapaense de forma ativa e justa.
Criação de um fórum permanente que possa ser o lugar na qual os assentados, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, indígenas, e outras populações tradicionais façam as suas reivindicações e que sejam encaminhados aos órgãos públicos. Para isso, deve-se manter o atual blog do SARADAM como ferramenta para divulgação.
Criar uma câmara técnica e agrária para normatizar as atividades dentro do Estado.
Criação de um grupo de trabalho, que dê continuidade aos debates aqui realizados e que acompanhe, junto aos órgãos públicos, o ordenamento fundiário do estado.
Macapá-AP, 09 de junho de 2012
Via: Blogger do SARADAM
